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POLÍTICA
Vereadores protocolam denúncia no MP contra prefeito de Jequié por fatos que consideram graves
No documento entregue ao MP, apontam possíveis irregularidades de improbidade administrativa
Marcos Cansussu Jequié - BA
Postada em 09/11/2017 ás 08h00
Vereadores protocolam denúncia no MP contra prefeito de Jequié por fatos que consideram graves

Vereadores de Jequié

Um dia antes de se afastar da função de prefeito de Jequié para fazer uma viagem, Sérgio da Gameleira foi alvo de uma nova denúncia. Foi protocolado no Ministério Público Estadual, nesta terça-feira (07NOV17), pedido no sentido de que sejam instaurados os competentes procedimentos jurídicos, com ações próprias contra o prefeito do município de Jequié em razão de fatos considerados de grande gravidade e que fere interesse legitimo da população. Na petição, assinada por um grupo de vereadores da bancada de oposição, é alegado que o Município não está agindo em conformidade com as exigências legais “como revelam recentes e reiteradas representações por impedimento ou dificuldade de acesso às integras dos editais de licitação”, aponta o documento. Lembram os vereadores que subscrevem a denúncia (Reges Silva, Joaquim Caíres, Colorido, Eliezer Fiim, Ramon Fernandes e Admilson Careca) que a função fiscalizadora, que é considerada de suma importância para o exercício da vereança, está sendo impedida, obstacularizada de ser realizada em Jequié, “uma vez que o prefeito municipal vem desrespeitando os preceitos constitucionais, legais e obstruindo a ação fiscalizadora parlamentar, inclusive ignorando, o Termo de Ocorrência (Processo nº TCM 44314-17) referente ao exercício 2017 onde o mesmo é notificado e penalizado pela 6ª Inspetoria Regional de Controle Externo por tal prática”. Para os vereadores que estiveram na sede do Ministério Público, “o prefeito aposta na impunidade”.
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
De acordo com o Jequié e Região, no documento entregue ao MP, os vereadores apontam possíveis irregularidades que podem ser caracterizadas ato de improbidade administrativa como a ausência de Portal da Transparência que não esteja alinhado às exigências legais, o que, segundo eles, pode acarretar dano moral coletivo, em razão da obstaculização da participação cidadã mediante a violação de mandamentos legais expressos. Os citados vereadores cobra ainda o encaminhamento, o mais breve possível, das prestações de contas relativos aos meses de julho, agosto, setembro e outubro do presente ano, bem como a alimentação do Portal da Transparência.

FONTE: Jequié e Região
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