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Prefeito de Jequié publica decreto com valores que serão cobrados para uso de espaços públicos
Lei entra em vigor a partir de janeiro de 2018
Marcos Cansussu Jequié - BA
Postada em 30/11/2017 ás 16h27 - atualizada em 30/11/2017 ás 16h42
Prefeito de Jequié publica decreto com valores que serão cobrados para uso de espaços públicos

Taxas e valores

A Prefeitura Municipal de Jequié divulgou, nesta quinta-feira (30/11) no Diário Oficial do Município, Nº 18.782/17, os valores que serão cobrados para permissão de uso dos bens públicos. Fica aprovada a Tabela de Preços Públicos (TPP) referente aos serviços, ao uso de bens do domínio municipal e a exploração de serviço público municipal, sob o regime de concessão ou permissão. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir de 01/01/2018,


PREÇOS PÚBLICOS


QUIOSQUES MÊS - ANO
1.1 Quiosques em Geral, exceto os do Item 1.2 100,00 /1.200,00
1.2 Quiosques das Praças Luiz Viana e Ruy Barbosa 150,00 /1.800,00


2 MERCADO MUNICIPAL (PRAÇA DA BANDEIRA)
2.1 Box (Área Interna) 200,00/ 2.400,00
2.2 Box (Área Externa) 300,00 /3.600,00


3 CEAVIG (CENTRO DE ABASTECIMENTO VICENTE GRILO)
3.1 Pavilhão "A" de 01 a 40 60,00 /720,00
3.2 Pavilhão "A" de 41 a 144 60,00 /720,00
3.3 Pavilhão "B" 20,00 /240,00
3.4 Pavilhão "C" Açougue de 01 a 38 60,00 /720,00
3.5 Pavilhão "C" Suínos de 39 a 52 40,00/ 480,00
3.6 Pavilhão "C" Vísceras de 53 a 82 20,00/ 240,00
3.7 Pavilhão "C" Peixes de 83 a 97 35,00/ 420,00
3.8 Pavilhão "D" BNB de 01 a 66 60,00/ 720,00
3.9 Pavilhão "D" Carne de 01 a 70 60,00 /720,00
3.10 Barracas ou Box (Confecções CEAVIG) 25,00 /300,00


4 SHOPPING POPULAR (CEAVIG)
4.1 Box (Área Interna) 25,00/ 300,00
4.2 Box (Área Externa) 25,00 /300,00


5 FEIRAS-LIVRES
5.1 Atacadista Intermediário 40,00 /480,00
5.2 Atacadista Produtor Rural 40,00 /480,00
5.3 Barracas Desmontáveis (em locais previamente autorizados) 15,00 180,00


6 OCUPAÇÕES AUTORIZADAS DE DEMAIS ESPAÇOS PÚBLICOS
6.1 Barracas Fixas, Trêileres, Food Trucks 40,00 480,00


7 FESTAS DE LARGO – ESTRUTURAS DESMONTÁVEIS (DIÁRIA)
7.1 Até 1,5 m² 10,00
7.2 Acima de 1,5 m² até 3m² 20,00
7.3 Acima de 3m² 30,00

FONTE: blogmarcoscangussu
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