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Prefeitura de Jequié é acusada de abandonar moradores de rua em Feira de Santana
Município esclarece que a ação está em cumprimento à Lei de Benefício Social,
Marcos Cansussu Jequié - BA
Postada em 01/02/2018 ás 17h01
Prefeitura de Jequié é acusada de abandonar moradores de rua em Feira de Santana

Ildes Ferreira de Oliveira, - Sec. Desenvolvimento Social de Feira de Santana

O secretário de Desenvolvimento Social da cidade de Feira de Santana, Ildes Ferreira de Oliveira, usou sua página do facebook para denunciar um fato que segundo a publicação teria acontecido no dia 26 de janeiro de 2018, um veículo de grande porte (uma Van), segundo seus passageiros contratada pela prefeitura do município de Jequié com 11 pessoas em situação de moradores de rua que segundo a denuncia teriam sido abandonadas naquela cidade distante de Jequié cerca de 250 KM. 


O secretario Ildes Ferreira segue dizendo que as pessoas foram jogadas na rua sendo observadas por uma assistente social do município de Jequié, 5 (cinco) das 11 (onze) pessoas procuraram apoio no Centro POP e acolhidas em uma casa de passagem, os demais estão ‘JOGADAS” nas ruas de Feira de Santana. “Essa assistente Social deveria no mínimo ter seu CRESS cassado” ela praticou um ato contra as normas do SUAS, Direitos Humanos e da Ética”. Disse o secretário Ildes.


Respondendo a um dos comentários em sua página Ildes Ferreira disse que já estava tudo pronto para encaminhar a denúncia ao MP, mas que depois de muita conversa com uma secretária do município de Jequié, esta concordou em buscar as pessoas em Feira de Santana. 


A informação ganhou notoriedade nesta quinta-feira (1/2) após ser divulgada no programa Jequié Urgente na 93 FM.


Fonte: https://www.facebook.com/iferreiradeoliveira/posts/1801189346592041?pnref=story


NOTA PÚBLICA SOBRE TRANSPORTE DE PASSANTES


A Prefeitura de Jequié, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, emite nota pública, em razão do serviço de transporte prestado aos passantes, migrantes que estão de passagem pelo município, na última sexta-feira, 26, em sentido a cidade de Feira de Santana, e esclarece à imprensa e à sociedade, que a ação está em cumprimento à Lei de Benefício Social, e que, portanto, não foram violados os direitos humanos. As pessoas em situação de rua do município de Jequié são assistidas pelo Centro POP, unidade pública da Assistência Social para atendimento especializado à população adulta em situação de rua.


A Secretaria de Desenvolvimento Social vem atuando na implementação efetiva das políticas públicas sociais e, como tal, vem atuando na execução de todos os programas sociais, a fim de que todas as pessoas com o perfil a ser atendido, sejam, de fato, inseridas na sua rede de atendimento. E é com esse objetivo, o de atender a todos, igualitariamente, que o município estende a aplicação da Lei de Benefícios Eventuais aos passantes, pessoas que estão de passagem pela cidade, em situação de vulnerabilidade temporária, como aconteceu com as pessoas que foram enviadas ao município de Feira de Santana para, a partir dali, seguirem viagem para seu destino. Foram, no total, 10 passantes. Desses, 5 preferiram ficar na rodoviária da cidade, 5 foram encaminhadas ao Centro Pop, que é responsável pelo acolhimento dessas pessoas quando estão de passagem pelo município, enquanto aguardam seguir viagem para seus destinos, e havia uma pessoa no veículo que estava seguindo para tratamento psicológico na cidade de Candeias.


A ação, de translado de migrantes para as cidades mais próximas de seu destino, é uma atitude normal e corriqueira, dentro do sistema de atendimento da Assistência Social, embasada na Lei de Benefícios Eventuais (que são provisões suplementares e provisórias, prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública) e na Lei Municipal número 1870, de 13 de dezembro de 2011. 


Portanto, e para que seja dirimidas quaisquer dúvidas sobre o fato, os passantes foram enviados num veículo próprio, modelo Ducato, com toda a identificação visual da Secretaria de Desenvolvimento Social, e não em carro alugado como foi dito, e no mesmo carro, acompanhando um dependente químico que estava indo fazer para tratamento na Fundação Dr Jesus, na cidade de Candeias, estava uma psicóloga. Não havia assistente social, como também foi afirmado.


E ainda, um dia anterior ao narrado na nota publicada em rede social, o município de Jequié recebeu, também fazendo cumprir a Lei de Benefícios Eventuais, quatro passantes vindos da cidade de Feira de Santana e mais 5 outros passantes enviados pelo município de Vitória da Conquista, para serem atendidos pela Secretaria de Desenvolvimento Social, a fim de serem embarcados para a cidade mais próxima de seu destino final.


Para solicitar o Benefício Eventual, o cidadão deve procurar as unidades da Assistência Social no município (CRAS). A oferta desses benefícios também pode ocorrer por meio de identificação de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade nos atendimentos feitos pelas equipes da Assistência Social. 


 

FONTE: Jequié News
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