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Aprovado Projeto de Lei da vereadora Dra. Sara Helem que concede desconto na tarifa de água em Jaguaquara
Projeto segue para sanção do Prefeito
Marcos Cansussu Jequié - BA
Postada em 08/03/2018 ás 08h27
Aprovado Projeto de Lei da vereadora Dra. Sara Helem que concede desconto na tarifa de água em Jaguaquara

Dra. Sara Helem (Democratas)

A Sessão da Câmara Municipal de Jaguaquara  desta quarta-feira (07) foi marcada pela atuação de uma oposição firme que demonstrou estar atenta aos detalhes para proteger os interesses da comunidade.


O Projeto de Lei do Executivo que autoriza a doação de sete hectares para construção do IF Baiano no município foi aprovado por unanimidade, contando com a ressalva dos vereadores Roque Machado, Valdir da F-4000 e Dra. Sara, que alertaram os demais vereadores quanto à necessidade de estabelecer prazo para construção e cláusula de reversão da doação em caso de descumprimento, já que é ano eleitoral,  muitas obras prometidas em igual condições não foram entregues à comunidade, como é o caso da UPA fechada e deteriorando no Entroncamento. “Queremos muito ver realizado este projeto no município que tanto precisa e espera há anos por investimentos, devemos legislar com responsabilidade e garantir que não haja prejuízo se for apenas promessa às vésperas das eleições. Se não cumprirem, a área deverá ser devolvida ao município“ - disse a líder da oposição, Dra. Sara.


O destaque foi a aprovação do Projeto de Lei de autoria da vereadora Dra. Sara Helem (Democratas) que estabelece desconto na tarifa de água e esgoto, proporcionalmente aos dias de falta de abastecimento de água.


Conforme a proposta, o consumidor do serviço de água e esgoto terá direito à 1/30 (um trinta avos) de desconto sobre o valor da tarifa mínima mensal do serviço, por dia de falta de abastecimento na rede de distribuição. O valor relativo ao desconto será efetuado na fatura do mês em curso, se ocorrida no período anterior à emissão da fatura mensal. Em casos que a falta do abastecimento coincidir com o período de emissão do faturamento do mês em curso, ou ainda, após a emissão, o desconto será efetivado na fatura do mês seguinte. “É uma injustiça permitir que a Embasa continue violando o direito do consumidor, precisamos lutar e dar um basta nessa situação. Se ela pode cobrar multa e juros em caso de atraso, nós consumidores também temos o direito de ter desconto pelos dias sem a prestação do serviço“ - argumentou a vereadora.  O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do Prefeito.

FONTE: Ascom Sara Helen
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